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TJ-MG

Divórcio. Retorno ao nome de solteira. Ausência de pedido quando da homologação. Possibilidade

Rel. Lílian Maciel SantosPublicada em 26 de janeiro de 2018

Exclusivo para associados.

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(…) ”O nome não se destina apenas a retratar a identidade psíquica do indivíduo, mas também identificar o núcleo familiar da pessoa. No caso, justifica a alteração ora pretendida, inexistindo motivos para que o ex-cônjuge virago carregue o nome da família do varão, a qual não mais pertence.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.