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TJ-SC

Ação de destituição do poder familiar cumulada com medida de proteção para acolhimento institucional. Exposição à situação de risco e negligência familiar

Rel. Fernando CarioniPublicada em 14 de dezembro de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “Dessa forma, tem-se que os elementos contidos nos autos apontam para a necessidade da destituição do poder familiar de ambos os genitores, conclusão tomada considerando que "a criança sofreu sérios danos em consequência da negligência e violência física vivenciada nos dois contextos (materno e paterno) sejam eles a ausência de ensinamentos sociais básicos, como em relação à higiene pessoal e às refeições (A. não tinha repertório nenhum de autocuidado e comia com as mãos), a insegurança e 'pavor' de A. ao falar da família, o sentimento intenso de desproteção demonstrados, o sofrimento emocional sinalizado, inclusive através de sintomas físicos e a ausência de referências de afeto positivas nafamília nuclear e extensa" (fl. 858).” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.