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TJ-PB

Ação de regulamentação de visitas c/c fixação de alimentos e pedido incidental de averiguação de alienação parental. Necessidade de regularização das visitas

Rel. João Batista BarbosaPublicada em 12 de dezembro de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “Deveras, a convivência familiar com ambos genitores deve ser conferida da forma mais ampla possível, uma vez que é fundamental para a criação de laços afetivos e boa formação psicossocial da criança, mesmo após o rompimento do relacionamento havido entre o casal. Contudo, essa convivência jamais pode ser feita de forma abrupta ou forçada, compelindo o menor a passar tempo com determinado genitor sem que seja respeitada sua vontade e seus sentimentos. Como é cediço, afeto não se exige, nem se impõe, pois é sentimento que transcende os laços de sangue, surge, espontaneamente, pouco a pouco, e vai sendo conquistado nos momentos vividos e experiências partilhadas, ainda que estes sejam efêmeros.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.