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TJ-RS

Investigação de Paternidade. Alimentos provisórios. Fixação

Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 07 de dezembro de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “A prova segura da paternidade é essencial para o julgamento de procedência da ação de investigação de paternidade e fixação dos alimentos definitivos. Contudo, para estipulação dos provisórios é suficiente a verossimilhança da alegação. No caso, o agravante admitiu em audiência ter mantido relações sexuais com a genitora dos agravados, em período coincidente com a concepção, sendo isso suficiente para fixação dos alimentos provisórios.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.