TJ-RS
Investigação de Paternidade. Alimentos provisórios. Fixação
Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 07 de dezembro de 2017
Exclusivo para associados.
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(…) “A prova segura da paternidade é essencial para o julgamento de procedência da ação de investigação de paternidade e fixação dos alimentos definitivos. Contudo, para estipulação dos provisórios é suficiente a verossimilhança da alegação. No caso, o agravante admitiu em audiência ter mantido relações sexuais com a genitora dos agravados, em período coincidente com a concepção, sendo isso suficiente para fixação dos alimentos provisórios.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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