Ameaça. Lei Maria da Penha. Inaplicabilidade

(…) “No caso em exame, mostra-se absolutamente evidente que os fatos narrados tanto pela suposta vítima quanto pelo Paciente, não se inserem em nenhuma das hipóteses de incidência da Lei Maria da Penha, tampouco em outro tipo penal incriminador, porquanto não há relação íntima de afeto entre eles, assim como os fatos revelados não se deram no âmbito da unidade doméstica ou familiar.” (…)