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TJ-CE

Revisional de alimentos. Redução do percentual fixado. Ausência de prova da impossibilidade

Rel. Carlos Alberto Mendes FortePublicada em 25 de outubro de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “Com efeito, verifica-se que a decisão combatida não merece qualquer reforma, sobretudo por que o agravante não se desincumbiu de comprovar suas alegações, capaz de ensejar a redução da pensão fixada, anteriormente estabelecida em sentença.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.