Medida de proteção ao idoso. Preliminar de cerceamento de defesa. Produção de prova oral indeferida. Sentença improcedente por insuficiência probatória

(…) “Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova quando o magistrado entende encontrar-se o feito suficientemente instruído e prescindindo de outros elementos probatórios para o seu deslinde. No entanto, torna-se evidente a nulidade resultante de cerceamento de defesa quando o juiz nega o pedido de produção de prova formulado pela parte e, em prejuízo desta, julga o feito improcedente justamente sob o fundamento de insuficiência probatória. Portanto, impõe-se o acolhimento da preliminar alegada, para fins de declarar a nulidade da sentença e desconstituí-la, com a reabertura da fase de instrução probatória.” (…)