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TJ-SP

Alimentos ex-cônjuge. Majoração. Viabilidade

Rel. Rodolfo PellizariPublicada em 19 de outubro de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “Neste contexto, não obstante a idade avançada da Agravante, circunstância que já dificulta sua reinserção imediata no mercado de trabalho, restou comprovado nos autos sua incapacidade, ainda que momentânea, em exercer atividade laborativa, conforme os documentos e atestados médicos apresentados. Assim, diante da estabilidade econômica do alimentante, entendo que há nova situação fática que autoriza a majoração dos alimentos pretendida, posto que a incapacidade laborativa da autora se deu após a fixação dos alimentos.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.