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TJ-RS

Ação de alimentos c/c regulamentação de visitas. Verba alimentar provisória. Filhos menores. Redução. Descabimento

Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 18 de outubro de 2017

Exclusivo para associados.

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Agravo de instrumento. Ação de alimentos c/c regulamentação de visitas. Verba alimentar provisória. Filhos menores. Redução. Descabimento. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda a manutenção dos alimentos provisórios, até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentante e as necessidades dos alimentados. Ademais, pertence ao alimentante o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar os alimentos no valor fixado. Agravo de instrumento desprovido.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.