Pular para o conteúdo
TJ-RS

Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. 1. Produção de prova. Art. 1.015 do cpc. Rol taxativo

Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 18 de outubro de 2017

Exclusivo para associados.

Copiar

Agravo de instrumento. C. Inadmissibilidade do recurso nesse ponto. 2. Verba alimentar provisória. Filha menor. Redução. Descabimento. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda a manutenção dos alimentos provisórios, até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentante e as necessidades da alimentanda. Ademais, pertence ao alimentante o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar os alimentos no valor fixado. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.