Arbitramento de aluguel. Ação anterior de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens que incluiu o imóvel objeto da presente ação
Exclusivo para associados.
Arbitramento de aluguel ação anterior de reconhecimento e dissolução de união estável partilha de bens que incluiu o imóvel objeto da presente ação reconhecimento judicial de que o imóvel pertence a ambas as partes, observadas as prestações pagas durante o período de união estável ré que mantém a posse do bem em caráter exclusivo - obrigação de pagar aluguel pela utilização do imóvel, em valor proporcional à fração ideal do autor, no bem em condomínio ausência de controvérsia sobre o valor do aluguel recurso desprovido.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
