Inventário. Ajuizamento de três ações por herdeiros distintos. Alegação de que não foram apreciados todos os documentos e ações
Exclusivo para associados.
(…) “Preliminar de cerceamento de defesa acatada, devendo os autos retornarem ao juízo de origem, para a devida apreciação do alegado, tendo em vista o antagonismo entre os irmãos e o bem a ser partilhado. Assim, havendo dúvidas quanto aos bens que deveriam integrar o patrimônio dos falecidos, seja quanto ao tempo da aquisição (se no período da primeira ou na segunda união) ou com relação aos esforços (unilaterais ou comuns), eles devem, a princípio, ser incluídos no inventário, para que tais questões sejam dirimidas no curso do processo.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
