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TJ-MG

Ação de interdição. Curatela provisória. Prova da incapacidade. Ausência

Rel. Moreira DinizPublicada em 17 de outubro de 2017

Exclusivo para associados.

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Direito civil - direito processual civil - agravo de instrumento - ação de interdição - curatela provisória - prova da incapacidade - ausência - recurso desprovido. - Em ação de interdição, ausente comprovação robusta quanto à incapacidade que motivaria a nomeação de curador provisório, deve ser mantida a decisão que indefere o referido pedido.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.