União estável. Declaração. Prova testemunhal. Entidade familiar. Regulação pelo afeto. Modulação da interdição

Apelação cível - união estável - declaração - prova testemunhal - entidade familiar - regulação pelo afeto - modulação da interdição - negado provimento. 1- A prova testemunhal é relevante na comprovação da união estável, somada aos documentos juntados e à insuficiência de provas em contrário. 2- A união estável não tem regulação rija, no que tange à sua dinâmica, posto estarem o afeto e a solidariedade recíproca base das relações familiares. 3- A flexibilização do grau de incapacidade da pessoa interditada revela-se medida urgente para que não se permita que o indivíduo acometido de mal mental seja definitivamente apartado do gozo de todos os seus direitos fundamentais.