TJ-MG
Ação de indenização. Dano moral. Abandono afetivo. Impossibilidade
Rel. Saldanha da FonsecaPublicada em 17 de outubro de 2017
Exclusivo para associados.
Copiar
Ação de indenização - dano moral - abandono afetivo - impossibilidade. Por não haver nenhuma possibilidade de reparação a que alude o art. 186 do CC, que pressupõe prática de ato ilícito, não há como reconhecer o abandono afetivo como dano passível de reparação.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.