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TJ-RS

Divórcio. Gratuidade de justiça. Guarda compartilhada. Alimentos. Partilha de bens e dívidas

Rel. Rui PortanovaPublicada em 16 de outubro de 2017

Exclusivo para associados.

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(...) "No curso do processo as partes realizaram acordo parcial em audiência. Pelo referido acordo, a guarda dos filhos ficou com mãe, com visitas paternas livres. Na mesma oportunidade, foi decretado o divórcio." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.