Revisão de alimentos. Filha menor. Manutenção do quantum

Revisão de alimentos. Filha menor. Manutenção do quantum. Redefinição das verbas sobre as quais há incidência do encargo alimentar. Exclusão de verbas indenizatórias e inclusão de prêmios anuais e gratificação de férias. 1. Não merece reparo a sentença que mantém o valor dos alimentos na forma acordada, explicitando melhor e de forma mais adequada a incidência da pensão alimentícia sobre os ganhos do alimentante. 2. Sendo assalariado o alimentante, a pensão alimentícia incide percentualmente sobre todas as verbas remuneratórias, tais como salário, horas extras, prêmios anuais e participação nos lucros, gratificações como 13º salário e 1/3 de férias, mas não incide sobre verbas indenizatórias, como verbas rescisórias, FGTS, abonos e diárias. 3. A pensão alimentícia deve incidir, portanto, sobre o total das verbas remuneratórias, com a dedução dos descontos legais obrigatórios com imposto de renda e previdência social. Recurso desprovido.