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TJ-AL

Ação de indenização por danos morais e materiais em virtude de falecimento de filho. Vítima fatal de descarga elétrica ocasionada por rompimento de fiação

Rel. Celyrio Adamastor Tenório AcciolyPublicada em 10 de outubro de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “ Os danos morais são aqueles que afetam bens não integrantes do patrimônio do indivíduo, pois não possuem mensuração econômica, mas bens que pertencem à esfera jurídica e que se constituem em direitos da personalidade do seu titular, assim como a honra, imagem, nome, privacidade, dentre outros, ferindo, em última análise, a dignidade humana, razão pela qual devem ser compensados pecuniariamente como forma de minorar a dor interna experimentada pela vítima. Os danos materiais, por sua vez, são aqueles que representam perdas e danos, configurados pelos danos emergentes e os lucros cessantes, que consistem nos prejuízos de ordem patrimonial suportados pela vítima.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.