Ação de indenização por danos morais e materiais em virtude de falecimento de filho. Vítima fatal de descarga elétrica ocasionada por rompimento de fiação
Exclusivo para associados.
(…) “ Os danos morais são aqueles que afetam bens não integrantes do patrimônio do indivíduo, pois não possuem mensuração econômica, mas bens que pertencem à esfera jurídica e que se constituem em direitos da personalidade do seu titular, assim como a honra, imagem, nome, privacidade, dentre outros, ferindo, em última análise, a dignidade humana, razão pela qual devem ser compensados pecuniariamente como forma de minorar a dor interna experimentada pela vítima. Os danos materiais, por sua vez, são aqueles que representam perdas e danos, configurados pelos danos emergentes e os lucros cessantes, que consistem nos prejuízos de ordem patrimonial suportados pela vítima.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
