Danos morais c/c obrigação de fazer. Violação de sepultura. Angústia da família pela incerteza do conteúdo do túmulo. Dever de indenizar pelo ente municipal responsável pela administração do cemitério

(…) “O aspecto descuidado relegado à sepultura pela edificação e sua posterior desconstrução, ocasionados pelo descuido da administração municipal do cemitério, é incompatível com a memória das pessoas que jazem no local. Além disso, essa feição gerou dúvida sobre o conteúdo do túmulo, angustiando o familiar mantenedor do jazigo, que deve ser indenizado a título de danos morais.” (…)