Falecimento do possuidor do imóvel. Extensão do direito real de habitação de imóvel à companheira. Esbulho não caracterizado

(…) “Em outras palavras, tanto o cônjuge quanto o companheiro se encontram em situação equiparada, de modo que deve ser estendido o direito real de habitação ao companheiro sobrevivente, na hipótese de falecimento. Repise-se, na hipótese em apreço, a recorrida mantinha união estável com o irmão do apelante, reconhecida, inclusive, por estes, conforme narrativa recursal. Neste contexto, inequívoco o direito real de habitação da ré, pelo que sua posse não se configura como injusta.” (…)