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TJ-RS

Guarda compartilhada. Regra. Alimentos provisórios. Fixação

Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 27 de setembro de 2017

Exclusivo para associados.

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(...)”No caso, a agravante nem sequer menciona motivo para inviabilizar a estipulação de guarda compartilhada, com o que, até prova em contrário, deve ser a estabelecida. Contudo, a estipulação de guarda compartilhada não impede a fixação de alimentos provisórios. Assim, considerando a idade do menor – 2 anos -, adequado fixá-los no valor pleiteado, de 30% do salário mínimo.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.