TJ-RS
Guarda compartilhada. Regra. Alimentos provisórios. Fixação
Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 27 de setembro de 2017
Exclusivo para associados.
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(...)”No caso, a agravante nem sequer menciona motivo para inviabilizar a estipulação de guarda compartilhada, com o que, até prova em contrário, deve ser a estabelecida. Contudo, a estipulação de guarda compartilhada não impede a fixação de alimentos provisórios. Assim, considerando a idade do menor – 2 anos -, adequado fixá-los no valor pleiteado, de 30% do salário mínimo.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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