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TJ-SP

Alimentos provisórios. Deferimento até que seja realizada a partilha entre o casal

Rel. José Carlos FerreiraPublicada em 26 de setembro de 2017

Exclusivo para associados.

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(...) "Conclui-se das alegações das partes que a agravante não laborou na constância da união estável e, embora seja pessoa jovem e saudável, pode ter dificuldade se recolocar no mercado de trabalho, afigurando-se razoável fixar a eventual partilha dos bens do casal como termo ad quem da obrigação alimentar. No mais, como sempre dependeu do agravado para garantia de sua subsistência, necessário que todas as despesas com seguro saúde, exames, consultas médicas, terapia e dentista sejam custeadas pelo ex-companheiro." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.