Partilha de bens. União estável pretérita ao casamento. Reconhecimento. Meação devida desde o início da convivência. Quotas sociais. Partilha igualitária

(…) “Os bens adquiridos na constância da união estável, a título oneroso, ainda que só em nome de um dos conviventes, faz presunção de pertencerem paritariamente ao casal, o que torna desnecessária a comprovação do esforço comum. Mostra-se justa a partilha igualitária das quotas sociais cabíveis à autora [...], com a ressalva que a divisão nestes termos resultará apenas no repasse do valor respectivo por conta da impossibilidade de ingresso do demandado no quadro societário.” (…)