TJ-RS
União estável. Regime da comunhão parcial de bens. Partilha. Subrogação dos dividendos da empresa
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 22 de setembro de 2017
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(…) “São passíveis de partilha os valores recebidos durante a constância da união estável, decorrentes dos dividendos e da venda das quotas de empresas de propriedade exclusiva de um dos conviventes, isto é, adquirido antes da convivência.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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