TJ-RS
Lucros e dividendos da empresa. Partilha. Descabimento
Rel. Rui PortanovaPublicada em 22 de setembro de 2017
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(…) “Descabida a partilha dos bens móveis de empresa da qual o apelante já se retirou e deu plena quitação de seus haveres. Pelas mesmas razões, também descabe partilhar os lucros edividendos de empresa da qual o apelante já havia se retirado, tampouco os direitos e ações em nome da empresa.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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