Promessa de doação celebrada mediante pacto antenupcial. Exigibilidade da obrigação. Transação posterior

(…) “Por essas mesmas razões, entendo deva ser garantida, no caso, a exigibilidade da ‘promessa de doação’, pois aqui também, conforme se extrai do acórdão recorrido, não é o espírito de liberalidade que animou o pacto firmado pelas partes. Ao contrário, houve um acordo de vontades entre os nubentes que, imbuídos do desejo de obterem vantagens recíprocas e simultâneas, ou seja, a aquiescência de ambos ao matrimônio e ao regime de separação total de bens, estabeleceram, no bojo de um pacto antenupcial, o compromisso de doação de um determinado bem à esposa para ‘acertamento do patrimônio do casal’, conforme constou da sentença (fls. 338/342).” (…)