STJ
Adoção à brasileira. Gêmeos. Inexistência de inscrição no cadastro de adoção. Vínculo afetivo consolidado. Melhor interesse dos menores
Rel. Raul AraújoPublicada em 24 de agosto de 2017
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(…) “Seguramente, será incomensurável o dano gerado para os infantes por serem despojados daquele lar, onde recebem o afeto e os cuidados próprios de filhos, para ficarem depositados no abrigo, a sofrer o drama do abandono, que deixa cicatrizes indeléveis. Denoto que são duas as crianças, irmãs, a cujo processo de adoção deverão ser submetidas conjuntamente (art. 28, § 4º, e 92, V, Estatuto das Crianças e dos Adolescentes), o que dificulta, ainda mais, a colocação em nova família substituta.” (…)
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