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STJ

Adoção à brasileira. Gêmeos. Inexistência de inscrição no cadastro de adoção. Vínculo afetivo consolidado. Melhor interesse dos menores

Rel. Raul AraújoPublicada em 24 de agosto de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “Seguramente, será incomensurável o dano gerado para os infantes por serem despojados daquele lar, onde recebem o afeto e os cuidados próprios de filhos, para ficarem depositados no abrigo, a sofrer o drama do abandono, que deixa cicatrizes indeléveis. Denoto que são duas as crianças, irmãs, a cujo processo de adoção deverão ser submetidas conjuntamente (art. 28, § 4º, e 92, V, Estatuto das Crianças e dos Adolescentes), o que dificulta, ainda mais, a colocação em nova família substituta.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.