Reintegração de posse União estável Direito real de habitação de companheiro supérstite

Reintegração de posse União estável Direito real de habitação de companheiro supérstite Imóvel doado pelo "de cujus" a seus filhos, com reserva de usufruto vitalício Direito de indenização e de retenção por benfeitorias. 1. O falecimento do usufrutuário extingue o usufruto, consolidando, de pleno direito, a propriedade do nu-proprietário. 2. É incabível conferir direito real de habitação a companheiro supérstite sobre imóvel de propriedade de terceiros. 3. Para ser reconhecido direito a indenização e de retenção por benfeitorias, é necessário que estas sejam demonstradas e especificadas nos autos, ainda que se trate de possuidor de boa-fé. Ação procedente. Provido o recurso dos autores e negado provimento ao recurso da ré.