Pular para o conteúdo
TJ-SP

Revisional de alimentos. Improcedência

Rel. Mary GrünPublicada em 22 de agosto de 2017

Exclusivo para associados.

Copiar

Revisional de alimentos. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Fundamentação da r. sentença dissociada dos pedidos esboçados na inicial. Anulação da sentença. Causa madura. Mérito. Acolhimento do pedido. Natureza da ação. Tempo decorrido da fixação de alimentos. Impossibilidade do requerente propor ação autônoma para cobrança dos alimentos em atraso, em razão do requerido não manter vínculo empregatício e os alimentos terem sido fixados sobre os vencimentos líquidos do genitor. Razoável o acolhimento do pedido inicial. Alimentos fixados em quantia equivalente a um salário mínimo vigente. Sentença reformada. Recurso provido.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.