TJ-SP
Sonegados. Doação de imóvel a um dos filhos. Alegação de violação da legítima
Rel. Eduardo Sá Pinto SandevillePublicada em 17 de agosto de 2017
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(…) “Assim, em que pese o aparente esvaziamento do patrimônio da falecida pela doação do imóvel a apenas um filho, verdade é que restou demonstrado nos autos que aquele bem não ultrapassou a parte disponível de seus bens.” (…)
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