TJ-BA
Separação judicial convertida em divórcio. Homologação de acordo inexistente. Preliminar de nulidade acolhida
Rel. Telma Laura Silva BrittoPublicada em 14 de agosto de 2017
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Apelação cível ? ação de separação judicial convertida em divórcio ? homologação de acordo inexistente ? preliminar de nulidade acolhida. Sentença anulada. Ao Juízo não é dado encerrar um processo por sentença homologatória, quando uma das parte manifesta expressamente, de forma clara, sua discordância com a sugestão produzida unilateralmente pela parte adversa. Acolhimento da preliminar. Sentença cassada.
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