Ação cautelar de arrolamento de bens em ação de divórcio que transitou em julgado. Perda do objeto do incidente
Exclusivo para associados.
Agravo interno manejado contra decisão que deu provimento liminar ao agravo de instrumento. Ação cautelar de arrolamento de bens em ação de divórcio que transitou em julgado. Perda do objeto do incidente. A decisão agravada deu provimento liminar ao agravo de instrumento, tendo em vista a perda do objeto da cautelar de arrolamento de bens ante a prolação da sentença que julgou o divórcio. Assim, não há que se falar em reforma do julgado, pois em consonância com o entendimento majoritário da jurisprudência pátria. Agravo interno não provido.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
