TJ-AM
Conflito negativo de competência. Reversão de guarda
Rel. Domingos Jorge Chalub PereiraPublicada em 14 de agosto de 2017
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Conflito negativo de competência - 6ª vara de família e vara do juizado da infância e da juventude ? Reversão de guarda - criança que está sob a guarda da mãe - ausência de situação de risco - competência do juízo da 6ª vara de família. - ausente situação de risco aos menores, a competência para julgamento da ação é da vara de família. Precedentes - competente para processar e julgar o juízo suscitante
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