TRT-3
União estável pós-divórcio. Pensão por morte. Cabimento
Rel. Marisa SantosPublicada em 07 de agosto de 2017
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(…) “Na audiência, realizada em 06.05.2015, foram colhidos os depoimentos da autora e das testemunhas, que confirmaram a existência da união estável na época do óbito. O conjunto probatório existente nos autos comprovou razoavelmente a existência da união estável após a separação judicial. Restaram atendidos, portanto, os requisitos legais para a concessão da pensão por morte.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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