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TRT-3

União estável pós-divórcio. Pensão por morte. Cabimento

Rel. Marisa SantosPublicada em 07 de agosto de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “Na audiência, realizada em 06.05.2015, foram colhidos os depoimentos da autora e das testemunhas, que confirmaram a existência da união estável na época do óbito. O conjunto probatório existente nos autos comprovou razoavelmente a existência da união estável após a separação judicial. Restaram atendidos, portanto, os requisitos legais para a concessão da pensão por morte.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.