TJ-RS
Ação de divórcio. Busca e apreensão de animal de estimação
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 04 de agosto de 2017
Exclusivo para associados.
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(…) “Mantém-se o cachorro com a mulher quando não comprovada a propriedade exclusiva do varão e demonstrado que os cuidados com o animal ficavam a cargo da convivente.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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