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TJ-AC

Acidente trágico com menor de idade. Morte. Danos morais e pensão mensal aos pais. Possibilidade

Rel. Laudivon NogueiraPublicada em 04 de agosto de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “É devida a indenização de danos materiais por pensionamento mensal aos genitores de menor falecido, ainda que este não exercesse atividade remunerada, considerando-se a condição social da família de baixa renda e a contribuição para o sustento que o filho poderia dar.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.