Ação de divórcio litigioso c/c partilha e alimentos. Traição. Culpa. Descabimento. EC Nº 66/2010

(…) “A Apelante ainda defende a possibilidade de atribuição de culpa ao Apelado pelo divórcio do casal. No entanto, a Emenda Constitucional nº 66/10 suprimiu a necessidade da prévia separação do casal para fins de decretação do divórcio, portanto, não há mais necessidade de se debater sobre aferição de culpa pelo fim do casamento. Comungo com o entendimento defendido pela Desembargadora aposentada do Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul MARIA BERENICE DIAS, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, que, em artigo a respeito da matéria, 'Separação: culpa ou só desamor?', defende a ausência de necessidade de discussão a respeito da culpa pelo fim do casamento. Evidente que a tendência atual é desmistificar o divórcio, que deixou de ser visto com repúdio, para constatar que se trata de uma decisão pessoal, na qual descabe a intervenção do Estado exigindo a identificação de um responsável para puni-lo de forma exemplar.” (…)