TJ-RS
Ação de investigação de paternidade e alimentos. Filha menor. Ressarcimento das despesas da gestação e parto. Incidência de correção monetária e juros legais
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 31 de julho de 2017
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(…) “A genitora possui legitimidade ativa para cobrar o ressarcimento das despesas oriundas da gestação e parto do filho, ainda que o recibo esteja em nome de seus genitores, ante o auxílio prestado no período do parto. O apelante, como genitor do menor, deve contribuir com os gastos decorrente do pré-natal e parto. Todavia, cada genitor deve ser responsável pelas despesas com a aquisição de móveis necessários para receber a criança em suas casas.” (…)
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