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TJ-RS

Ação de investigação de paternidade e alimentos. Filha menor. Ressarcimento das despesas da gestação e parto. Incidência de correção monetária e juros legais

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 31 de julho de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “A genitora possui legitimidade ativa para cobrar o ressarcimento das despesas oriundas da gestação e parto do filho, ainda que o recibo esteja em nome de seus genitores, ante o auxílio prestado no período do parto. O apelante, como genitor do menor, deve contribuir com os gastos decorrente do pré-natal e parto. Todavia, cada genitor deve ser responsável pelas despesas com a aquisição de móveis necessários para receber a criança em suas casas.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.