Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. Reconvenção. Posse de veículo comum ao varão. Alimentos provisórios

Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. Reconvenção. Posse de veículo comum ao varão. Alimentos provisórios. Ex-companheira. Caso concreto em que há verossimilhança nas alegações do agravante, no sentido de que necessita ser mantido na posse do veículo pajero sport hpe 4x4, eis que dele necessita para o exercício de sua profissão, fato não contestado pela virago, que está na posse de outro automóvel. A obrigação alimentar entre cônjuges/companheiros está lastreada no dever de mútua assistência, persistindo após a separação quando demonstrada a dependência econômica de uma parte em relação a outra, observando-se, sempre, o binômio necessidade-possibilidade. O pensionamento entre ex-cônjuges/companheiros, em princípio, deve ser transitório e devido somente pelo período necessário para que o alimentando providencie sua independência financeira, sob pena de impor a uma das partes integrantes da relação desfeita a obrigação de sustentar a outra, de modo vitalício, quando ambos reúnem condições para prover sua subsistência. Hipótese em que a agravada é qualificada e apta para atividades laborais, devendo prover sozinha seu sustento, sem o auxílio do ex-companheiro. Decisão agravada reformada. Agrvao de instrumento provido.