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TJ-RS

Ação revisional de alimentos. Filha menor. Alteração do binômio alimentar. Redimensionamento do encargo

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 28 de julho de 2017

Exclusivo para associados.

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Apelação cível e recurso adesivo. DIREITO DE FAMÍLIA. Ação revisional de alimentos. Filha menor. Alteração do binômio alimentar. Redimensionamento do encargo. A ação de revisão de alimentos, conforme o disposto no art. 1.699 do cc, tem por pressuposto o exame da alteração do binômio possibilidade/necessidade, e visa à redefinição do valor do encargo alimentar. Caso em que, diante do contexto fático trazido aos autos, cabe o redimensionamento da verba alimentar. Recursos providos em parte.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.