TJ-RS
Partilha. União estável
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 28 de julho de 2017
Exclusivo para associados.
Copiar
Apelação. direito civil. família. ação de reconhecimento e dissolução de união estável. partilha. Não há de se falar em partilha do imóvel, porquanto adquirido com valores provenientes de demanda revisional de aposentadoria ajuizada pelo réu, pois constituem apenas frutos civis do seu trabalho, e não reverteram em moradia da família. Recurso provido.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.