Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha

Apelação. direito civil. família. ação de reconhecimento e dissolução de união estável. partilha. 1. Reconhecida a união estável, cabível à partilha de todos os bens adquiridos ao longo da vida conjugal. E os bens adquiridos na constância da vida em comum devem ser partilhados igualitariamente, pouco importando quem deu causa à separação e qual a colaboração prestada individualmente pelos conviventes, nos termos dos arts. 5º, §1º, da Lei nº 9.278/96 e 1.725 do CCB. 2. não há prova, nos autos, da aquisição do imóvel reivindicado, de que as dívidas contraídas tenham sido contraídas em benefício da família nem que o automóvel foi comprado pelo réu, antes do relacionamento. E, como se sabe, incumbia às partes o ônus de provar o fato constitutivo do direito buscado, nos exatos termos do art. 373 do NCPC. recursos desprovidos.