Pular para o conteúdo
TJ-MA

Multiparentalidade. Possibilidade jurídica do pedido

Rel. Paulo Sérgio Velten PereiraPublicada em 28 de julho de 2017

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) "No reconhecimento de multiparentalidade propaga-se a 'possibilidade de concomitância, de simultaneidade, na determinação da filiação de uma mesma pessoa, (?) isto é, a possibilidade de uma pessoa ter mais de um pai e/ou mais de uma mãe simultaneamente, produzindo efeitos jurídicos em relação a todos eles a um só tempo'(DE FARIAS, Cristiano Chaves.A família parental. In: DA CUNHA, Rodrigo (org.).Tratado das Famílias. 2ª ed. Belo Horizonte: IBDFAM, 2016, p. 261)." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.