TJ-RS
Impugnação a assistência judiciária gratuita. Cabimento. Sinais exteriores de riqueza
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 02 de junho de 2017
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Impugnação a assistência judiciária gratuita. Cabimento. Procede a impugnação do benefício que fora deferido, quando a beneficiária tem expressivos sinais exteriores de riqueza, pois o instituto da gratuidade se destina apenas às pessoas que são, efetivamente, hipossuficientes. Recurso desprovido.
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