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TJ-PB

Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Improcedência do pedido. Irresignação. Insuficiência de provas acerca dos requisitos

Rel. Oswaldo Trigueiro do Valle FilhoPublicada em 02 de junho de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “É que, diante de todo o exposto nos autos, não vislumbro sequer a verossimilhança das alegações do promovente, porquanto, ainda que se considere um possível enlace amoroso entre as partes, indene de dúvidas que tal relacionamento não era notório, público e com objetivo de constituir família.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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