TJ-MG
Alimentos provisórios. Binômio necessidade / possibilidade. Redução do valor
Rel. Ângela de Lourdes RodriguesPublicada em 01 de junho de 2017
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Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Binômio necessidade / possibilidade. Redução do valor. A demonstração da incapacidade de prover alimentos na forma provisoriamente arbitrada autoriza a readequação da pensão fixada. É dever de ambos os genitores suportar a manutenção da prole.
Ementa e inteiro teor para associados
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