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TJ-MG

Ação de divórcio c/c alimentos provisórios. Trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Capacidade financeira do alimentante. Incompatibilidade com o valor fixado

Rel. Raimundo Messias JúniorPublicada em 01 de junho de 2017

Exclusivo para associados.

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Agravo de instrumento - direito de família - ação de divórcio c/c alimentos provisórios - trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade - capacidade financeira do alimentante - incompatibilidade com o valor fixado - redução do encargo - recurso parcialmente provido. 1. A fixação do valor dos alimentos, em consonância com os arts. 1.694, §1º, e 1.695 do Código Civil, deve adequar-se ao trinômio conformador da obrigação alimentar: proporcionalidade-necessidade-possibilidade. 2. Tratando-se de alimentos fixados initio litis, cabível a redução do valor arbitrado, diante de elementos indicativos de que o quantum não guarda sintonia com a situação financeira do devedor. 3. Recurso parcialmente provido.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.