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TJ-SC

Ação de modificação de guarda e alimentos. Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para modificar a guarda. Insurgência do autor

Rel. Denise VolpatoPublicada em 31 de maio de 2017

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Agravo de instrumento. Ação de modificação de guarda e alimentos. Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para modificar a guarda. Insurgência do autor. Recurso instruído com documentos não analisados pelo juízo de primeiro grau. Supressão de instância. Recurso não conhecido no ponto. Pleito de reforma do interlocutório ao argumento de restar demonstrado o abuso praticado pelo namorado da requerida na criança. Subsistência. Existência de indícios do ato praticado pelo namorado da genitora, colocando a menor em situação de risco. Necessidade de modificação provisória da guarda, em observância ao princípio do melhor interesse da criança. Pedido de exoneração de alimentos. Subsistência. Modificação da guarda que tem como consequência lógica o afastamento da obrigação alimentar não vencida, sob pena de bis in idem. Precedentes deste órgão fracionário. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido.

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