Dívidas do de cujus. Abatimento pelo espólio

Tributário. Inventário. Instituto da confusão. Não ocorrência. O espólio é o responsável pelo pagamento das dívidas do de cujus e não os herdeiros. Pagamento do imposto causa mortis. Base de cálculo. Patrimônio líquido. Abatimento das dívidas do espólio. Ativo menos passivo. Jurisprudência. Recurso provido. O cálculo do imposto de transmissão causa mortis deve ser realizado sobre o patrimônio líquido, excluídas as dívidas do espólio, visto que os direitos transmitidos com a morte são somente aqueles constituídos pelo saldo do seu ativo e do seu passivo.