Pular para o conteúdo
TJ-PR

Inventário. Habilitação de crédito. Dívida atribuída ao espólio

Rel. Rafael Augusto CassetariPublicada em 29 de maio de 2017

Exclusivo para associados.

Copiar

Agravo de instrumento - inventário - habilitação de crédito - dívida atribuída ao espólio - abatimento de quinhão de herdeiro - discordância - impossibilidade de dirimir a questão no próprio inventário - remessa às vias ordinárias - decisum escorreito - agravo desprovido. A habilitação de crédito em inventário é verdadeiro procedimento de jurisdição voluntária, não podendo o juiz julgar procedente ou improcedente qualquer pedido, quando há discordância dos interessados, casos em que se faz a remessa para as vias ordinárias.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.